INOVAÇÃO PRODUTIVA - Territórios de Baixa Densidade e Outros Territórios
 
Esta medida visa estimular o investimento empresarial de natureza inovadora, promovendo a alteração do perfil de especialização da economia portuguesa e o reforço da sua competitividade externa, através da diferenciação, diversificação e inovação.
São suscetíveis de apoio as operações que contribuam para a melhoria das capacidades produtivas das PME e para o desenvolvimento de soluções inovadoras, digitais e sustentáveis, sobretudo baseadas nos resultados de I&D e no aumento do emprego qualificado.

Tipo de Projetos

- Criação de um novo estabelecimento
- Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente
- Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento
- Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente

Beneficiários
Micro, pequenas e médias empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

Despesas Elegíveis
- Obras de construção de raiz, adaptação ou ampliação, no limite máximo de:
   .60% do valor total dos investimentos, para projetos do setor de turismo;
   .35% do valor total dos investimentos, para o setor da indústria.
- Ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para o respetivo funcionamento, bem como a aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
- Ativos incorpóreos, incluindo a transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
- Outras despesas de investimento, incluindo despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento; serviços de engenharia; estudos, diagnósticos, auditorias; estudos ou relatórios no âmbito do alinhamento da operação com o Princípio «Não prejudicar significativamente»; planos de marketing; projetos e serviços de arquitetura e de engenharia.
Nota: estando previstas intervenções ao nível das instalações, é necessário existir um projeto de arquitetura aprovado antes da apresentação da candidatura.
 
Taxas de Financiamento
A taxa de financiamento é obtida a partir da soma da taxa base e majorações, até ao limite máximo de 40%:
- Taxa base - Territórios de Baixa Densidade:
  .30% para médias empresas
  .35% para micro e pequenas empresas
  .NUTS III Alto Alentejo, Beiras e Serra da Estrela: 35% para médias empresas e 40% para micro e pequenas empresas
- Taxa base – Outros Territórios:
  .25% para médias empresas
  .30% para micro e pequenas empresas
  .NUTS III Alto Alentejo, Beiras e Serra da Estrela: 30% para médias empresas e 35% para micro e pequenas empresas
- Majorações:
 .Prioridades de políticas setoriais, até ao limite de 10%:
a.  Operações de entidades que tenham contratação coletiva dinâmica: 5%
b.  Operações na área da Indústria 4.0: 5%
c. Operações em áreas que contribuam de forma relevante para os objetivos da Transição Climática: 5%
 .«Capitalização PME»: 5% a atribuir a operações cuja componente privada seja financiada maioritariamente por capitais próprios, designadamente, capital social, incorporação de suprimentos e prestações suplementares de capital.

Prazos de candidaturas
Fase 1: 02/06/2023 - para os candidatos que efetuaram o registo do pedido de auxílio através do Aviso n.º 02/RPA/2022 até ao dia 30/11/2022;
Fase 2: 28/07/2023 - para os candidatos que efetuaram o registo de pedido de auxílio através do Aviso n.º 02/RPA/2022;
Fase 3: 29/09/2023 - para todas as candidaturas;
Fase 4: 15/12/2023 - para todas as candidaturas
 

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