EQUIPAMENTOS SOCIAIS

Objetivo:

Esta medida visa apoiar a qualificação e adequar a atual rede de serviços e equipamentos sociais à satisfação das necessidades da população.

Beneficiários:

Pessoas coletivas de direito público e as entidades de direito privado sem fins lucrativos que atuam na área social.

Tipologias de Operação:

Operações de reconversão, ampliação, remodelação e adaptação dos espaços físico e aquisição de equipamentos da rede de equipamentos sociais – nomeadamente Centro de Dia, ERPI, Serviço de Apoio Domiciliário Pessoas Idosas, Centro de Atividades Ocupacionais, Lar Residencial, Residência Autónoma, Serviço de Apoio Domiciliário Pessoas com deficiência, Creche – bem como o apetrechamento e ou substituição de equipamento móvel que cumpram os seguintes critérios:

a) promovam a reconversão de equipamentos sociais com vista a adaptação face às necessidades territoriais no âmbito das respostas sociais;

b) visem a remodelação e adaptação das infraestruturas para garantir o acesso a todos os cidadãos, independentemente das respetivas capacidades motoras;

c) visem a modernização e o ajustamento das infraestruturas às necessidades presentes e futuras;

d) promovam a requalificação de infraestruturas e da sua rede em função da alteração das realidades sociais verificadas e que se justifiquem.

Despesas Elegíveis:

a) Estudos, projetos, atividades preparatórias e assessorias ligados à operação;

b) Trabalhos de construção civil necessários à construção, ampliação e requalificação das infraestruturas dos equipamentos sociais;

c) Arranjos exteriores dentro do perímetro das infraestruturas dos equipamentos sociais destinados a ampliar e ou requalificar, designadamente na perspetiva da melhoria das acessibilidades a todos os cidadãos;

d) Obras que melhorem a eficiência e eficácia das infraestruturas dos equipamentos sociais;

e) Obras de apetrechamento, mediante a aquisição de equipamento móvel destinado ao melhoramento das respostas sociais e dos respetivos equipamentos;

f) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software;

g) Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato até ao limite de 5% do valor dos trabalhos contratuais efetivamente executados;

h) Coordenação e gestão do projeto, fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica;

i) Ações de informação e publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação;

j) Aquisição de serviços de execução de operação de cadastro predial do prédio ou prédios em que incide a operação, incluindo aluguer de equipamentos;

k) Outras despesas necessárias à execução da operação, que devem ser discriminadas, justificadas e aprovadas pela autoridade de gestão.

- Elegibilidade temporal: despesas incorridas desde 01/01/2014.

- Não são elegíveis as intervenções de modernização de infraestruturas financiadas há menos de 10 anos nem o financiamento da manutenção das infraestruturas.

Forma e Níveis de Apoio:

- Incentivos não reembolsáveis.

- Taxa máxima de cofinanciamento FEDER: 85%

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