APOIAR.PT


No próximo dia 25 de novembro, serão lançadas medidas de apoio no âmbito do programa APOIAR.PT, com um montante global de 750 milhões de euros.

Em suma, consiste num apoio correspondente a 20% da quebra da faturação registada nos primeiros 9 meses de 2020, comparativamente ao período homólogo de 2019, até ao limite de 7.500 euros para as microempresas e de 40 mil euros para as pequenas empresas dos setores mais afetados pela pandemia.

Beneficiários:

Micro e pequenas empresas que atuem nos setores afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária, nomeadamente:

- Comércio e serviços abertos ao Consumidor com encerramento decretado em março de 2020;

- Atividades da cultura;

- Alojamento;

- Restauração*.

Critérios de Elegibilidade:

- Tratar-se de uma empresa pertencente aos setores mais afetados pelas medidas de mitigação da crise sanitária;

- Apresentar quebra de faturação superior a 25% nos primeiros nove meses de 2020;

- Apresentar capitais próprios positivos à data de 31-12-2019;

- Ter situação financeira regularizada junto da AT, SS, Banca e SGM.

Obrigações:

- Manutenção dos postos trabalho;

- Manutenção da atividade;

- Não distribuição de lucros ou outros fundos a sócios.

Valor do Apoio:

Percentagem da quebra de faturação nos três primeiros trimestres de 2020 (face ao período homólogo de 2019), até ao limite de:

- Microempresas: 7.500 €

- Pequenas empresas: 40.000 €

* Apoio suplementar para Restauração – Apoiar Restauração.PT

- 25 milhões de euros no suplemento Apoiar Restauração.pt:

Apoio de 20% com base na quebra média de faturação registada nos dois fins-de-semana com restrições mais intensas face à média de todos os fins-de-semana de 2020, para cobertura de custos fixos ainda não cobertos por outras medidas.

Para mais informações, entre em contacto com a Tecnibraga aqui.