INOVAÇÃO PRODUTIVA - REGISTO DE PEDIDO DE AUXÍLIO

 

Objetivos

-  Aumento do investimento empresarial das grandes empresas em atividades inovadoras;

Reforço da capacitação empresarial das PME para o desenvolvimento de bens e serviços.

 

Tipo de projetos

a) Criação de um novo estabelecimento;

b) Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;

c) Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;

d) Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

 

Área geográfica

Região NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).

 

Beneficiários

Empresas (PME e grandes empresas) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

 

Despesas Elegíveis

- Obras de construção de raiz, adaptação ou ampliação, no limite máximo de:

   .60% do valor total dos investimentos, para projetos do setor de turismo;

   .35% do valor total dos investimentos, para o setor da indústria.

- Arranjos exteriores (setor do turismo);

- Máquinas, equipamentos e ferramentas;

- Mobiliário e decoração (setor do turismo);

- Viaturas tendo em vista o transporte de turistas (setor do turismo);

- Sistemas informáticos, nomeadamente, hardware e software;

- Equipamentos tendo em vista a introdução de fatores de inovação, a melhoria das condições de laboração e de proteção do meio ambiente;

- Energias alternativas;

- Equipamentos destinados ao controlo da emissão e produção de elementos poluentes;

- Transferência de conhecimento;

- Estudos e projetos;

- Outros.

 

Incentivo

Taxa de financiamento até um limite máximo de 75%, sendo o apoio total dividido em:

- 50% através de incentivo não reembolsável (fundo perdido);

- 50% através de empréstimo bancário sem juros, associado a um instrumento financeiro financiado pelo Portugal 2020.

 

O registo destina-se a sinalizar o pedido de auxílio a ser utilizado em eventual futura candidatura para efeitos de acesso ao SI Inovação Produtiva, não pressupondo decisão ou compromisso de financiamento pelo Portugal 2020.

No sentido de permitir às empresas darem início aos respetivos projetos de investimento empresarial de inovação, o mecanismo de receção de pedidos de auxílio permitirá aos promotores darem início aos projetos de investimento em períodos em que não estejam disponíveis concursos.


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