INOVAÇÃO PRODUTIVA – Castelo de Paiva

 

No passado dia 13 de julho de 2020, deflagrou um incêndio de grandes dimensões que afetou o Centro de Apoio à Criação de Empresas do Vale do Sousa e Baixo Tâmega, no concelho de Castelo de Paiva, e originou um conjunto de danos e prejuízos em infraestruturas e equipamentos de várias empresas, impedindo-as de operar no curto prazo e colocando, assim, em risco a viabilidade de um número significativo de postos de trabalho.

A presente medida visa o apoio à atividade empresarial no território afetado pelo incêndio, dando enfoque a investimentos no domínio da diferenciação, diversificação e inovação, visando apoiar:

O aumento do investimento empresarial das grandes empresas em atividades inovadoras (produto ou processo), reforçando o investimento empresarial em atividades inovadoras, promovendo o aumento da produção transacionável e internacionalizável e alteração do perfil produtivo do tecido económico, através do desenvolvimento de soluções inovadores baseadas nos resultados de I&D e na integração e convergência de novas tecnologias e conhecimentos e ainda para a criação de emprego qualificado;

Reforço da capacitação empresarial das PME para o desenvolvimento de bens e serviços, através do investimento empresarial em atividades inovadoras e qualificadas que contribuam para a sua progressão na cadeia de valor.

 

Tipo de Projetos

- Criação de um novo estabelecimento

- Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente

- Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento

Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente

 

Beneficiários

Empresas de qualquer dimensão, natureza e sob qualquer forma jurídica, com investimentos localizados no concelho de Castelo de Paiva, afetado pelo incêndio de 13 de julho passado.

 

Despesas Elegíveis

- Obras de construção de raiz, adaptação ou ampliação, no limite máximo de:

   .60% do valor total dos investimentos, para projetos do setor de turismo;

   .35% do valor total dos investimentos, para o setor da indústria.

Arranjos exteriores (setor do turismo);

Máquinas, equipamentos e ferramentas;

Mobiliário e decoração (setor do turismo);

Viaturas tendo em vista o transporte de turistas (setor do turismo);

Sistemas informáticos, nomeadamente, hardware e software;

Equipamentos tendo em vista a introdução de fatores de inovação, a melhoria das condições de laboração e de proteção do meio ambiente;

- Energias alternativas;

Equipamentos destinados ao controlo da emissão e produção de elementos poluentes;

Transferência de conhecimento;

Estudos e projetos;

Outros

 

Nota 1: No caso de intervenção ao nível das instalações, o terreno ou as instalações, não têm que ser propriedade do promotor, basta que exista a permissão por parte do proprietário para a execução das respetivas intervenções.

Nota 2: A compra de instalações não é financiada.

Nota 3: No caso do turismo, estando previstas intervenções ao nível das instalações, é necessário existir um projeto de arquitetura aprovado antes da apresentação da candidatura, no caso da indústria, o projeto de arquitetura deve estar executado mas não tem que estar aprovado.

Nota 4: Os bens a adquirir deverão ser novos, ou seja, não são financiados bens usados.

 

Taxas de Financiamento

A taxa de financiamento é obtida a partir da soma da taxa base e majorações, até ao limite máximo de 75%:

- Taxa base:

  .15% para empresas não PME

  .35% para médias empresas

  .45% para micro e pequenas empresas

- Majorações:

  .10% para projetos em territórios de baixa densidade

  .10% para projetos de PME com investimentos elegíveis < 15 milhões de euros, orientados para temáticas com relevância para políticas públicas setoriais ou transversais (digitalização, transição industrial, economia circular, transição energética, inovação tecnológica em automação)

  .5% para criação de emprego qualificado em novas unidades produtivas

  .10% para projetos que resultem de iniciativa feminina ou jovem

 

Forma e Limite do Apoio

O apoio obtido pela aplicação da taxa de financiamento será distribuído em duas componentes autónomas:

50% através de incentivo não reembolsável

50% através de incentivo reembolsável sem juros

 

Prazos de Candidatura
Até 30 de dezembro de 2020.

 

Fale connosco aqui para conhecer os critérios específicos de acesso a este apoio e começar a preparar a sua candidatura.


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